quarta-feira, 26 agosto , 2026

Empresário denuncia suposta venda de atestados médicos em clínica de Laguna; entenda toda situação

Uma denúncia de suposta venda irregular de atestados médicos em Laguna ganhou repercussão regional após a divulgação de vídeos nas redes sociais. O caso envolve o empresário Patrik Paulino, proprietário de um supermercado no município, uma funcionária que apresentou um atestado considerado suspeito pelo empregador, e um médico que teria emitido os documentos. O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC), diante das denúncias, confirmou que irá apurar os fatos.

A situação veio à tona após uma colaboradora do supermercado apresentar um atestado médico de cinco dias, com data de 24 de dezembro de 2025, véspera de Natal. Segundo o empresário, na data indicada no documento, a clínica responsável estaria fechada. Nossa equipe entrou em contato com Patrik, que relatou sua versão através de um vídeo.

Confira a fala do empresário:

Empresário relata suspeita e divulgação de vídeo

De acordo com o empresário, a desconfiança surgiu ao verificar que a clínica mencionada no atestado estava fechada naquele dia, data da emissão do documento. Em um vídeo publicado nas redes sociais, o empresário afirmou que esta não seria a primeira vez que documentos médicos supostamente irregulares são apresentados por funcionários da empresa.

“Ao invés de estar focado no atendimento aos clientes, estou tentando entender como uma funcionária consegue um atestado de cinco dias se a clínica estava fechada e o médico não estava na cidade”, disse.

Suposto flagrante de venda de atestado

Na tentativa de confirmar a suspeita, o empresário afirma ter enviado outro funcionário até a clínica, portando uma câmera oculta. As imagens mostram o trabalhador solicitando um atestado médico de “três ou quatro dias”. No vídeo, o médico solicita apenas dados pessoais, indica que utilizaria um CID (código da Classificação Internacional de Doenças, um padrão da OMS) relacionado a diarreia e menciona que o valor seria de R$ 125 — cerca de metade do valor cobrado por uma consulta particular.

Após a gravação, o dono do supermercado aparece no consultório e confronta o médico, afirmando que havia registrado um boletim de ocorrência e que acionaria o CRM-SC.

Impacto para a empresa

Segundo o empresário, a suposta prática gera impactos diretos para o funcionamento do supermercado, especialmente em datas sensíveis como o período de festas de fim de ano, o comércio registra aumento no volume de clientes, e quando a ausência de funcionários pode comprometer escalas, atendimento e logística.

Além disso, a empresa pode enfrentar riscos trabalhistas, já que decisões como advertência, suspensão ou demissão baseadas em atestados médicos exigem cautela jurídica. Caso o documento seja considerado válido, eventuais punições ao trabalhador podem resultar em ações judiciais por danos morais ou rescisão indireta.

Defesa da funcionária contesta acusação

A funcionária citada na denúncia apresentou defesa por meio de seu advogado. Em nota, ele afirma que o atestado médico foi emitido em razão de um quadro clínico real, compatível com os sintomas apresentados pela trabalhadora.

Segundo a defesa, outros membros da família da funcionária também apresentaram sintomas semelhantes no mesmo período, o que reforçaria a legitimidade do diagnóstico. O advogado sustenta ainda que o vídeo divulgado pelo empresário configura um “flagrante preparado”, sem validade jurídica.

“Trata-se de uma construção artificial de cenário, que não pode servir de base para afirmações ofensivas à honra, dignidade e idoneidade da trabalhadora”, diz a nota. A defesa também alertou para a exposição da imagem da funcionária nas redes sociais, o que pode gerar repercussões nas esferas cível e trabalhista.

Possíveis consequências para a colaboradora

Marcos Nicoladelli Morais, advogado com experiência em Departamento Jurídico, gestão técnica, administrativa e financeira, explicou em entrevista exclusiva que caso fique comprovado que o empregado pagou para obter atestado médico sem estar doente e apresentou referido documento à empresa para justificar a ausência, tal conduta é passível de demissão por justa causa tendo em vista a conduta eivada de má-fé que resulta na quebra de confiança entre as partes.

Marcos também comentou: “A justa causa é a penalidade máxima na relação de trabalho, aplicada quando o empregado comete uma falta grave e impacta diretamente no recebimento das verbas rescisórias decorrentes do rompimento contratual, perdendo o empregado o direito do aviso prévio, décimo terceiro proporcional, férias proporcionais, saque do FGTS e não podendo se habilitar no seguro-desemprego. Com relação a atitude do médico, caso fique comprovado que o mesmo emitiu documento sem ter realizado o ato profissional correspondente, atestando fato inverídico, poderá este responder perante seu Órgão de Classe por conta da infração ética. Além disso, poderá haver responsabilidade criminal, conduta tipificada no artigo 302 do Código Penal e, poderá ainda, responder civilmente caso a empresa comprove o dano financeiro decorrente do ato médico.”

CRM-SC confirma apuração do caso

O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina informou, em nota oficial, que tomou conhecimento da denúncia e encaminhou o caso à Corregedoria.“Os fatos já foram encaminhados à Corregedoria, que dará início à apuração por meio dos procedimentos competentes”, informou o CRM-SC.

A investigação poderá resultar em processo ético-profissional, caso sejam identificadas irregularidades na conduta médica.

O que pode acontecer com o médico

Se confirmada a emissão de atestados sem avaliação clínica adequada ou mediante pagamento direto pelo documento, o médico pode sofrer penalidades que variam desde advertência e censura até suspensão do exercício profissional ou cassação do registro, conforme o Código de Ética Médica.

Além das sanções administrativas, a prática também pode gerar consequências criminais e cíveis, dependendo do entendimento das autoridades competentes.

Clínica se manifesta de forma sucinta

Procurada pela reportagem, a clínica citada afirmou que não há “nada a declarar” no momento e informou que “as medidas cabíveis estão sendo tomadas”. O médico mencionado nas denúncias do empresário não se pronunciou publicamente até a última atualização desta matéria.

Caso segue sob investigação

Até o momento, não há afastamentos oficiais nem penalidades aplicadas. O caso segue em apuração pelo CRM-SC e pode ainda ser analisado pelas esferas policial, trabalhista e judicial.

A Reportagem do Notisul preserva os nomes dos envolvidos para evitar danos à imagem. Ao mesmo tempo segue à disposição de todas as partes envolvidas nesta denúncia para comunicar de maneira responsável e equilibrada.

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